A Câmara Municipal de Franca realiza nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, a 43ª Sessão Ordinária do ano. O expediente começa às 9h, com leitura de atas e informes gerais, e a Ordem do Dia inicia às 14h, reunindo vereadores e vereadoras para análise de projetos de lei, requerimentos e moções de aplausos.
Entre os principais temas, estão propostas voltadas à inclusão digital, ampliação da rede de assistência social e criação de novos cargos públicos, além de requerimentos e homenagens a personalidades e instituições francanas.
Projeto institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital
Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”, a ser celebrado anualmente em 11 de março.
O objetivo é promover a conscientização sobre a importância de tornar sites, aplicativos e plataformas acessíveis para pessoas com deficiência, fortalecendo o compromisso com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
Segundo o autor, a iniciativa tem caráter educativo e busca incentivar ações concretas de inclusão digital no município.
Franca pode se filiar à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos
Também será votado o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a filiação de Franca à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entidade que reúne gestores de cidades com mais de 80 mil habitantes.
A proposta prevê uma contribuição anual, fixada conforme regulamento da entidade, com autorização para abertura de crédito adicional especial de até 7.099 reais em 2025, oriundos de superávit financeiro do Tesouro Municipal.
De acordo com o Executivo, a filiação ampliará a participação da cidade nas discussões sobre políticas públicas e defesa do municipalismo.
Expansão da Assistência Social e novos cargos públicos
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que cria 33 novos cargos públicos e institui o CRAS Centro Sul, a sétima unidade de referência em assistência social do município.
O projeto estabelece ainda funções de coordenação para as unidades do CRAS e cria vagas para Inspetores de Alunos e Museólogo.
O impacto financeiro estimado é de 520.186,75 reais em 2025, subindo para 2,2 milhões em 2026 e 2,3 milhões em 2027, valores que representam menos de 0,14% do orçamento municipal em cada ano.
Requerimentos abordam mobilidade, saúde e meio ambiente
Entre os requerimentos, o vereador Marcelo Tidy (MDB) solicita estudos sobre pontos de embarque e desembarque para veículos de aplicativo em eventos e questiona a instalação de postos de coleta de exames laboratoriais nos bairros.
Já Leandro O Patriota (PL) cobrou esclarecimentos sobre a interrupção da coleta seletiva e o asfaltamento na entrada do Zoobotânico.
Homenagens e reconhecimentos
A sessão também inclui moções de aplauso a personalidades, entidades e eventos francanos. Entre os homenageados estão estudantes da Unesp de Franca, pela conquista em competição de Direito Eleitoral; a APAE, pela tradicional Festa Italiana; e o SINPAFRAN, pelo evento do Dia Mundial do Pão.
Outras moções destacam o trabalho social e cultural de figuras como Brandon Borges, Karina Gera, José Antônio Bosco, Elenir Rodrigues Cintra Malta e o senador Márcio Miguel Bittar, entre outros.
A Câmara também homenageará influenciadores digitais da cidade que, segundo os autores das moções, contribuem para a divulgação positiva de Franca.
As informações completas e atualizações sobre os trabalhos legislativos podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Franca no Facebook, YouTube, Flickr, Twitter e Instagram, além da TV Câmara (canal 6.3 digital).
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