15°C 28°C
Franca, SP
A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada nesta terça-feira, 21 de outubro, foi marcada pela aprovação de importantes projetos voltados à Educação, Cultura, Assistência Social e Saúde da Mulher.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025 no valor de até 17,7 milhões de reais para a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a justificativa do Executivo, o crédito permitirá dois investimentos principais. O primeiro, de 1,2 milhão de reais, complementará os recursos destinados à merenda escolar, assegurando o fornecimento até o fim do ano letivo. O segundo, de 16,5 milhões de reais, refere-se a recursos do FUNDEB, que serão utilizados para o pagamento de salários e benefícios dos profissionais da rede municipal de ensino.
De acordo com a declaração de impacto financeiro, a medida representa 1,17% do orçamento municipal de 2025, sem gerar reflexos em exercícios futuros. O tema foi debatido em audiência pública no último dia 15, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao defender a urgência, o vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou:
“Como se trata de um recurso complementar à verba do Fundeb para a merenda escolar, a urgência se justifica.”
Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, também de autoria do prefeito, que cria 33 novos cargos públicos e promove a ampliação da estrutura administrativa do município.
A proposta prevê a criação de 12 vagas para Inspetor de Alunos e uma para Museólogo no quadro permanente, além de 20 vagas temporárias para Inspetor de Alunos. No campo da assistência social, estabelece a criação do CRAS Centro Sul, sétima unidade do tipo na cidade, e institui funções gratificadas de chefia administrativa.
O impacto financeiro previsto é de 520 mil reais em 2025, chegando a 2,3 milhões de reais em 2027, o que representa menos de 0,14% do orçamento municipal em cada exercício.
A vereadora Marília Martins (PSOL) justificou seu voto favorável à urgência e ao projeto:
“Votei favorável por compreender que existe um prazo para não perder a lista de espera dos concursados deste cadastro de reserva que ainda tem para chamar.”
O projeto seguirá para segunda discussão e votação em sessão futura da Câmara.
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, o Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que moderniza a legislação municipal sobre os direitos das gestantes.
A nova lei revoga a Lei nº 8.516/2017 e passa a garantir o direito à presença tanto de doulas quanto de fisioterapeutas especialistas em saúde da mulher e obstetrícia durante o trabalho de parto nas maternidades de Franca.
Segundo Tidy,
“A presença desses profissionais durante o parto é reconhecida como um importante suporte físico e emocional à parturiente. O fisioterapeuta pode contribuir de maneira significativa para a evolução do trabalho de parto e para o alívio da dor.”
A norma unifica e amplia direitos, oferecendo segurança jurídica às gestantes e aos profissionais, e mantém a previsão de que as despesas com esses atendimentos ficarão sob responsabilidade da parturiente, sem gerar custos ao poder público.
O parlamentar comemorou a aprovação:
“Esse projeto é um pedido do CREFITO, que valoriza a profissão dos fisioterapeutas e também das mulheres em trabalho de parto. Fiquei muito feliz em propor este projeto de suma importância.”
As matérias aprovadas representam avanços na estrutura de gestão pública e nas políticas de atendimento à população de Franca, com impactos diretos nas áreas da educação, assistência social e saúde.
#vinosite #portalvinosite #noticiasdefrancaeregiao #franca #camaradefranca #educacao #assistenciasocial #saudedamulher #marcelotidy #gilsonpelizaro #mariliamartins #alexandreferreira
Mín. 15° Máx. 28°
