Programa 'Outorga Onerosa' facilita regularização de imóveis e já registra centenas de solicitações em Franca“

A regularização de imóveis em Franca está mais acessível graças às recentes alterações no Programa Outorga Onerosa, implementado pela Prefeitura. Com as novas regras, proprietários de terrenos de até 200 metros quadrados, construídos até 30 de outubro de 2023, podem regularizar sua documentação de forma mais ágil e sem custos adicionais nesta faixa.

Desde dezembro de 2021, a legislação municipal já permitia a regularização, mas apenas para imóveis de até 140 m². A ampliação do limite, sancionada em fevereiro deste ano, já resultou em cerca de 80 novas solicitações protocoladas na Secretaria de Infraestrutura. No total, entre 2021 e 2024, aproximadamente 3 mil imóveis deram entrada no processo, com 800 ainda em análise.

O secretário de Infraestrutura, Luiz Spirlandelli, reforça a importância de buscar orientação profissional: "Recomendamos que os proprietários consultem um engenheiro habilitado para iniciar o processo, garantindo que toda a documentação esteja correta".

A medida visa não apenas desburocratizar a regularização, mas também impulsionar a formalização de imóveis, beneficiando moradores e contribuindo para o desenvolvimento urbano ordenado.