Vigilância Sanitária notifica 53 proprietários para limpeza de terrenos em Franca

A Vigilância Sanitária de Franca notificou 53 proprietários de terrenos para que realizem a limpeza de seus lotes em diversas regiões da cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município no último sábado (18).

Os terrenos estão espalhados por bairros como Jardim Centenário, Parque Progresso, Vilas Scarabucci e Rezende, além de áreas como Santa Lúcia, Jardins Portinari, Luiza, Cambuí, Adelinha, Aeroporto, entre outros.

De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município, os proprietários têm 10 dias de prazo, contados a partir da data da publicação do edital, para providenciar a limpeza dos imóveis. O documento está disponível no link oficial:
🔗 Diário Oficial – Edição 2878.

O descumprimento da notificação resultará em multa e na execução dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente. Nesse caso, o proprietário será cobrado pelo valor de 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado, cujo valor unitário é de R$ 83,45, além de multa de R$ 558,46.

Caso o valor não seja quitado, o contribuinte será inscrito na Dívida Ativa do Município.

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