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Franca, SP
A Vigilância Sanitária de Franca notificou 53 proprietários de terrenos para que realizem a limpeza de seus lotes em diversas regiões da cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município no último sábado (18).
Os terrenos estão espalhados por bairros como Jardim Centenário, Parque Progresso, Vilas Scarabucci e Rezende, além de áreas como Santa Lúcia, Jardins Portinari, Luiza, Cambuí, Adelinha, Aeroporto, entre outros.
De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município, os proprietários têm 10 dias de prazo, contados a partir da data da publicação do edital, para providenciar a limpeza dos imóveis. O documento está disponível no link oficial:
🔗 Diário Oficial – Edição 2878.
O descumprimento da notificação resultará em multa e na execução dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente. Nesse caso, o proprietário será cobrado pelo valor de 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado, cujo valor unitário é de R$ 83,45, além de multa de R$ 558,46.
Caso o valor não seja quitado, o contribuinte será inscrito na Dívida Ativa do Município.
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