Câmara de Franca cria comissão para fiscalizar condições de trabalho de servidores e aprova lei contra vandalismo

Na 13ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (01/04), a Câmara Municipal de Franca aprovou projetos significativos, incluindo a criação de uma comissão especial para acompanhar as condições de trabalho dos servidores públicos e uma lei mais rígida contra vandalismo.

Comissão vai fiscalizar condições do funcionalismo

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a formação da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR), proposta pela vereadora Marília Martins (PSOL). O grupo terá como objetivo fiscalizar as condições de trabalho, remuneração e saúde mental dos servidores municipais.

"Melhorar as condições do funcionalismo é essencial para a eficiência da máquina pública", afirmou Marília. A comissão será presidida por ela, tendo como relator Gilson Pelizaro (PT) e como membros Marcelo Tidy (MDB) e outros suplentes.

Multa pesada para vandalismo

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 18/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece multa de R$ 2,5 mil para quem depredar patrimônio público. Em caso de reincidência, o valor dobra. Se o dano atingir patrimônio histórico, a penalidade será ainda maior.

"Queremos coibir a onda de vandalismo que afeta nossos bens públicos", explicou Pelizaro.

Kassab recebe título de Cidadão Francano

A Casa também aprovou a concessão do título de Cidadão Francano ao ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Gilberto Kassab, proposta dos vereadores Daniel Bassi (PSD) e Zezinho Cabeleireiro (PSD).

"Quando alguém faz algo importante, merece reconhecimento", disse Zezinho.

Outras decisões

• Reformulação do Conselho Municipal de Saúde, ampliando a participação de usuários e trabalhadores.

• Adequação da utilidade pública da Associação dos Surdos de Franca (ASF).

• Moções de aplausos a personalidades, incluindo o ex-presidente da Câmara Claudinei da Rocha.

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