CCT aprova outorgas a 12 emissoras de rádio em quatro estados

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em ...

15/10/2025 às 13h40

Por: Redação Fonte: Agência Senado

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Relatores dos pedidos, os senadores Hamilton Mourão e Confúcio Moura na reunião da comissão - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Um dos projetos aprovados ( PDL 468/2024 ) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Confira os pedidos aprovados:


Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Acauã Produções Culturais ( PDL 962/2021 )	Aparecida (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Fundação José Leite de Oliveira ( PDL 234/2022 )	São José de Piranhas (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape ( PDL 293/2023 )	Mamanguape (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Golfinho FM ( PDL 422/2022 )	Imbé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social ( PDL 434/2022 )	Novo Barreiro (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Mãe Rainha ( PDL 441/2022 )	Independência (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Palmarense Rádio Comunitária ( PDL 230/2023 )	Palmares do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel ( PDL 237/2023 )	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural União Comunitária Zona Sul ( PDL 239/2023 )	São Borja (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM ( PDL 431/2023 )	São João do Polêsine (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana ( PDL 147/2025 )	Boa Vista (RR)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda. ( PDL 468/2024 )	Careiro da Várzea (AM)	Confúcio Moura	Nova outorga	Permissão

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