Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (21) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO ( PLN 2/2025 ). Com a decisão, a sessão deliberativa do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (16) deve analisar apenas os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( VET 29/2025 ).

O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar participou de um encontro nesta quarta-feira (15) com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— O presidente [do Congresso, Davi Alcolumbre] anunciou na semana passada a sessão do Congresso. Em prol de uma 'concertação' orçamentária com as contas da União, conseguimos pelo menos adiar o tema relativo à LDO. O segundo tema, que são os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, é o que está pautado para a sessão de quinta-feira — disse o líder do governo.

Randolfe Rodrigues afirmou que o adiamento da votação da LDO é motivado pela derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025 . A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade na última quarta-feira (8).

— O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas paramentares — afirmou Randolfe.