Prefeitura realiza audiência pública sobre a Bacia do Rio Canoas

A Prefeitura de Franca realizará no dia 4 de novembro, às 9 horas, uma Audiência Pública para apresentar e debater a Minuta da Lei da Bacia do Rio Canoas. O evento será aberto a ambientalistas, empreendedores, loteadores e à população em geral, e acontecerá no auditório da Secretaria de Educação, localizado na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, no Parque Francal.

A minuta da lei, que ainda passará pela Câmara Municipal, propõe diretrizes específicas para a proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas, uma das áreas mais importantes para o abastecimento e equilíbrio ambiental do município.

Entre as medidas previstas, destaca-se a criação obrigatória de um Plano de Monitoramento Ambiental, que deverá ser elaborado por empreendedores interessados em desenvolver projetos na região. Esse plano deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos do uso e ocupação do solo nas condições da bacia hidrográfica.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura voltadas à regularização e proteção ambiental da área, que já incluem a contratação de uma empresa especializada para elaborar o plano integrado de desenvolvimento e proteção da área de manancial, além de reuniões técnicas sobre o tema.

Os interessados podem consultar a minuta completa da lei por meio do site da Prefeitura, no link: https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/26052/bacia-do-rio-canoas.html.

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