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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes do descumprimento da norma.
O debate atende a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e está marcado para as 10 horas, no plenário 14.
O objetivo é avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da mistura e propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética previstas na Lei do Combustível do Futuro , que estabelece aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.
Segundo o deputado, relatórios técnicos recentes indicam aumento preocupante na venda de diesel B com teor de biodiesel inferior ao mínimo legal. Dados da ANP e de entidades como o Instituto Combustível Legal (ICL) mostram que 43% das amostras testadas entre março de 2024 e maio de 2025 estavam fora da especificação.
Alceu Moreira alerta que a comercialização de diesel fora das especificações legais compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais e mecânicos.
“A prática de não conformidade na mistura de biodiesel tem gerado distorções no mercado e ameaça os avanços conquistados na política de biocombustíveis do país”, afirma.
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