Meio Ambiente de SP é reconhecido pelo avanço na transparência e políticas de integridade

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) recebeu reconhecimento da Controladoria Geral do Estado (CGE), em conjunto com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), por suas políticas de integridade, consideradas referência em governança e transparência na administração pública.

Segundo a CGE e a OGE, as medidas adotadas desde 2023 proporcionaram maior agilidade no atendimento ao cidadão, clareza nas informações e uma estrutura normativa alinhada à Lei de Acesso à Informação, à Lei Complementar Estadual nº 1.419/2024 e aos princípios do Acordo de Escazú, tratado regional da América Latina e do Caribe que promove o acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais, além de proteger os defensores ambientais.

Dados da Ouvidoria Geral do Estado indicam que a pasta apresenta altos índices de satisfação no atendimento a pedidos de informação e baixo volume de recursos administrativos contra negativas. As instituições ambientais, caracterizadas pela Semil e suas vinculadas, registraram média de 9 de 10 em satisfação, considerada muito alta pela OGE.

A Pasta também ampliou o acesso digital a serviços ambientais, com dezenas de procedimentos disponíveis no Portal de Serviços do Governo de São Paulo, em áreas como licenciamento ambiental, fiscalização e educação ambiental.

Para a secretária Natália Resende, o reconhecimento da CGE demonstra que a pasta caminha na direção certa. “Não se trata apenas de cumprir normas ou relatórios, mas de consolidar uma cultura de responsabilidade pública, ética e confiança junto à sociedade. Implementamos políticas de integridade que aumentaram a transparência da pasta e aproximaram a população das decisões que impactam diretamente o seu dia a dia”, afirmou.

Entre os destaques da gestão está o Plano de Logística e Investimentos do Estado de São Paulo (PLI-SP 2050) , em elaboração desde 2023, que organiza os investimentos em infraestrutura logística e de transportes até 2050. O plano é construído de forma participativa, com envolvimento da sociedade civil, setor produtivo, especialistas e gestores públicos.

Outro projeto relevante é o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC) , lançado em 2025, com eixos centrais na justiça climática e infraestrutura resiliente. O plano reconhece que os impactos das mudanças climáticas afetam de forma desproporcional populações mais vulneráveis e propõe estratégias de mitigação e adaptação com ampla participação social. Além disso, a pasta disponibiliza o Painel Verde SP, com dados abertos sobre a restauração florestal no estado.

A Semil também se destaca em educação ambiental e fiscalização integrada. Um exemplo é o Grupo de Fiscalização Integrada das Águas do Tietê (GFI-Tietê), criado em março de 2025 no âmbito do Programa IntegraTietê . A iniciativa reúne órgãos públicos, comitês de bacias hidrográficas e o Ministério Público para combater a poluição, fiscalizar esgotos irregulares e proteger fauna e flora aquáticas. A próxima fase prevê ações de educação ambiental em escolas e comunidades, fortalecendo a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos.

Outras ações da pasta incluem programas de capacitação, audiências públicas e campanhas de sensibilização, reforçando o compromisso da Semil com a gestão ética dos recursos públicos.