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Franca, SP
A Câmara Municipal de Franca realiza nesta sexta-feira (10), a partir das 9h45, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD). A proposta prevê a redução da distância mínima exigida entre casas noturnas, clubes e estabelecimentos de diversão e locais considerados sensíveis, como escolas, hospitais e templos religiosos.
Atualmente, a legislação municipal determina que nenhum desses estabelecimentos pode ser instalado a menos de 500 metros desses locais. O texto em análise pretende alterar o §2º do artigo 393, permitindo que a distância mínima passe a ser de 100 metros, desde que o imóvel possua isolamento acústico comprovado por laudo técnico.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a norma atual tem dificultado a abertura e manutenção de empreendimentos em áreas centrais e de alta densidade populacional. “As exigências atuais acabam limitando o desenvolvimento comercial, provocando o fechamento de empresas e a perda de empregos e arrecadação tributária”, aponta o documento.
Zezinho também defende que a mudança busca adequar a legislação à realidade urbana de Franca, propondo um equilíbrio entre a proteção à infância, o sossego dos enfermos, a liberdade de culto e o estímulo à economia local.
Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, com as despesas de execução custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões permanentes da Câmara, responsáveis por analisar a constitucionalidade, o mérito e o impacto da proposta antes de sua votação em plenário.
Mais informações sobre as ações do Legislativo francano podem ser acompanhadas nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Franca — Facebook, YouTube, Flickr, Twitter e Instagram. A TV Câmara também transmite as sessões e audiências pelo canal digital 6.3.
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