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Justiça

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Benefícios devem se limitar a 35% do valor do salário dos ministros
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Centro vai integrar dados para combater violência contra mulheres

Estrutura do Ministério da Justiça atuará como núcleo de inteligência
STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos
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Corte avalia as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes
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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional
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Justiça manda prender militares condenados por fraudes em licitações

A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de e...
TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030
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Ex-governador do Rio disse que vai recorrer da decisão
TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030
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Placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação do ex-governador
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TSE retoma julgamento que pode deixar Castro inelegível

Ele pode ser condenado por abuso de poder político e econômico
Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar a Bolsonaro
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Prisão domicilar tem prazo de 90 dias após alta
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
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Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente
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Plenário físico do STF vai julgar decisão que prorrogou CPMI do INSS

Julgamento presencial está marcado para quinta-feira (26)
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Castro
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Ex-governador do Rio renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado
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Acusada de participação na morte do filho Henry Borel deixa a cadeia

Monique Medeiros está em casa desde a noite dessa segunda-feira
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Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS

Ministro acatou recurso e determinou a prorrogação da comissão
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Agressores de capivara tem prisão convertida em preventiva, no Rio

Seis adultos e dois adolescentes cometeram o crime no sábado
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