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Justiça

STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
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Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS
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Mulher acusada de dopar turistas ingleses no Rio é presa

Amanda Deloca foi encontrada em Duque de Caxias
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Governo Trump chama Moraes de "tóxico" e reage a decisão de Dino

Postagem foi publicada na conta do Departamento de Estado dos EUA
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STF abre prazo para alegações finais do Núcleo 4 da trama golpista

Réus teriam organizado ações de desinformação sobre processo eleitoral
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Hytalo e marido são transferidos para presídio na capital paulista

Influenciador é acusado de explorar crianças nas redes sociais
AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil
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Empresa tem 72 horas para cumprir notificação
Violência doméstica: STF suspende julgamento sobre benefício a vítimas
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Corte analisa concessão do INSS durante afastamento do trabalho
Barroso rebate acusação sobre “ditadura do Judiciário” no Brasil
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Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
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Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
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Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

Influenciador mostrou riscos que redes representam para crianças
“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
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Em entrevista a jornal, ministro falou sobre ações da trama golpista
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
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Decisão deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque
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STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária
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Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União
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