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Justiça

Dino mantém resolução do CFM que limita tratamento a jovens trans
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Decisão foi proferida em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira
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Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo
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Fachin diz que apoia uma reforma administrativa "ampla e republicana"

Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara
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Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa
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Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Procuradoria tem 15 dias para se manifestar
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Zanin vota para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Placar está em 4 votos a 0 para rejeitar recurso da defesa do senador
Fachin defende cultura democrática para evitar volta do autoritarismo
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Presidente afirmou que é preciso sustentar e defender a Constituição
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STF marca para novembro julgamento contra núcleo 3 da trama golpista

Fazem parte do grupo oito militares do Exército e um policial federal
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
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Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias
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Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
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Debates serão abertos hoje, às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
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Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso
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Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
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Tempo é para que ministros examinem melhor a medida
Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps
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