Nesta sexta-feira, 28, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reunirão para analisar dois projetos de lei que buscam promover a inclusão e melhorias na rede pública de saúde e no ambiente escolar. Os projetos, que tratam de prioridade no atendimento a mães solo e mães de crianças atípicas e da substituição de sinais sonoros por musicais nas escolas, serão debatidos no plenário da Casa, a partir das 9h.
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), o Projeto de Lei nº 15/2025 propõe prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde para mães solo e mães de crianças atípicas. A proposta reconhece a vulnerabilidade desses grupos e visa garantir um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde.
Em sua justificativa, a vereadora destaca que mães solo enfrentam uma carga emocional e financeira significativa, o que pode impactar diretamente sua saúde física e mental. "Ao garantir prioridade no atendimento, estamos reconhecendo e validando as dificuldades que essas mães enfrentam diariamente", afirma. O projeto também ressalta que crianças com necessidades especiais requerem cuidados médicos e terapias específicas, que podem ser mais frequentes e complexos, justificando a necessidade de priorização.
A proposta prevê prioridade em consultas médicas, exames laboratoriais, atendimento em farmácias municipais, cirurgias eletivas e acompanhamento em programas de prevenção e tratamento de doenças. A comprovação da condição de mãe solo ou de mãe de criança atípica será feita por meio de documentos como declarações, laudos médicos ou cadastros em programas sociais.
Marília Martins defende que a medida promove a equidade no acesso à saúde e contribui para o fortalecimento da estrutura familiar. "Mães saudáveis e bem atendidas são capazes de oferecer um ambiente mais estável e seguro para seus filhos, promovendo o desenvolvimento integral das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e solidária", conclui.
Outro projeto em análise é o de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), o Projeto de Lei nº 16/2025, que propõe a substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas e particulares do município. A medida visa evitar incômodos a alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer com sons altos ou abruptos.
O projeto justifica que a hipersensibilidade auditiva de muitos alunos com TEA pode causar desconforto, ansiedade e até crises de estresse. A substituição por sinais musicais, mais suaves e agradáveis, contribuiria para a criação de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo. Além disso, a medida busca promover a saúde mental dos alunos, reduzir estigmas e estimular um clima escolar mais harmonioso.
O texto do projeto destaca que a educação inclusiva é um direito fundamental e que a adoção de sinais musicais está alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira. A música utilizada deve ser "suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos". As escolas também deverão afixar cartazes informando sobre a mudança, garantindo que todos os alunos e funcionários estejam cientes da nova medida.
Ambos os projetos refletem uma preocupação com a inclusão e o bem-estar de grupos vulneráveis. Enquanto o primeiro busca corrigir desigualdades no acesso à saúde, o segundo promove um ambiente escolar mais inclusivo e adaptado às necessidades de todos os alunos. As propostas serão analisadas pelas comissões nesta sexta-feira, e, se aprovadas, seguirão para votação em plenário.
A implementação dessas medidas pode representar um avanço significativo na promoção da equidade e da inclusão em Franca, contribuindo para o desenvolvimento social e educacional do município.