A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta sexta-feira, 5 de setembro, uma reunião conjunta de suas Comissões Permanentes, no Plenário da Casa, para apreciação de projetos de relevância para a cidade. A sessão foi aberta ao público e integra as etapas obrigatórias antes da votação em Plenário.
Entre as propostas debatidas estão a atualização das normas de denominação de logradouros públicos, a criação de uma data comemorativa em homenagem aos fonoaudiólogos e a instituição de uma Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público.
O Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), foi aprovado nas Comissões. A proposta endurece as regras para nomeação de ruas, praças e próprios municipais, proibindo homenagens a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, racismo, tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos, contra o meio ambiente e a vida, entre outros.
Também ficam impedidos de receber homenagens condenados por improbidade administrativa. Segundo a vereadora, a medida busca resguardar a memória da cidade:
“Esta é uma forma de proteger a população de Franca de denominações com nomes de pessoas que lesaram o município”, afirmou.
O vereador Leandro O Patriota (PL) sugeriu a inclusão de uma cláusula que permita a revogação de nomes já concedidos. Já o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), propôs ampliar a vedação para condenados por qualquer tipo de crime.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui no calendário oficial de Franca o “Dia da importância e da relevância do fonoaudiólogo”, a ser celebrado em 9 de dezembro.
A iniciativa tem como objetivo valorizar os profissionais da área e promover campanhas de informação e conscientização sobre sua atuação.
Walker destacou a relevância desses trabalhadores em áreas como o atendimento à comunidade autista e à comunidade surda.
Encerrando a pauta, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 22/2025, também de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público.
Segundo a parlamentar, a medida busca fortalecer o diálogo entre Legislativo, Executivo e servidores, além de ampliar a valorização profissional e garantir maior transparência na gestão pública.
“Enquanto se celebra o destaque da nossa cidade, pouco se reconhece quem são as pessoas que fazem os serviços públicos acontecerem”, declarou Marília.
A Frente Parlamentar será pluripartidária e terá atribuições como realização de audiências públicas, simpósios e proposição de medidas que assegurem melhores condições de trabalho e valorização dos servidores. Sua vigência seguirá até o término da atual legislatura.
As propostas seguem agora para votação em Plenário.
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