A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 9 de setembro, a 36ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião terá início às 9h, com a votação da Ordem do Dia programada para as 14h.
Entre os projetos de lei em pauta estão iniciativas nas áreas de educação política, inclusão, desburocratização de serviços públicos, apoio ao aleitamento humano e uma homenagem à escritora Carolina Maria de Jesus, considerada uma das vozes mais importantes da literatura brasileira.
O primeiro item a ser votado é o Projeto de Lei nº 105/2025, do vereador Fransérgio Garcia (PL), que institui o programa “Sociedade Cidadã”. O objetivo é aproximar estudantes do funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, incentivando a participação cidadã desde cedo.
Outro projeto em análise é o PL nº 107/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que cria o “Selo Sabor da Inclusão”. O reconhecimento será concedido a restaurantes, lanchonetes e similares que disponibilizarem cardápios em braille e tiverem pelo menos um funcionário capacitado em Libras para atendimento.
Também será votado o PL nº 113/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa Municipal de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos. A proposta prevê a digitalização de processos, a dispensa de documentos redundantes e a valorização da autodeclaração dos cidadãos, visando agilizar o atendimento público.
De autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), o PL nº 130/2025 propõe o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. A iniciativa prevê a criação de espaços de amamentação e a oferta de leite humano congelado em escolas públicas e privadas, garantindo melhores condições de saúde e igualdade de oportunidades.
Também está na pauta o PL nº 131/2025, enviado pelo Executivo, que denomina a praça localizada na Rua Frei Germano como Praça Carolina Maria de Jesus. A autora de Quarto de Despejo (1960) viveu parte de sua juventude em Franca e é reconhecida internacionalmente pela relevância de sua obra.
A sessão inclui ainda requerimentos da vereadora Andrea Silva (REP), que solicitam informações sobre campanhas de educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas.
Os vereadores também votarão moções de aplausos em reconhecimento a equipes esportivas, entidades classistas, profissionais e talentos jovens da cidade, além de uma moção de apoio da vereadora Marília Martins ao projeto federal que busca reconhecer professores de Educação Infantil como parte da carreira do magistério.
A Câmara reforça que a sessão pode ser acompanhada pelas redes sociais oficiais e pela TV Câmara, no canal aberto digital 6.3.
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