A Secretaria de Finanças de Franca alerta que os prazos para solicitar isenção e redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terminam no próximo mês. Os interessados têm até o dia 30 de outubro para pedir a isenção e até 31 de outubro para requerer a redução.
Segundo a Prefeitura, os pedidos precisam ser renovados anualmente e podem ser protocolados desde janeiro. A orientação é para que os contribuintes não deixem a solicitação para a última hora.
A redução de 10% no valor lançado do imposto pode ser solicitada por qualquer proprietário de imóvel no município, desde que não possua débitos com a Prefeitura. O benefício é válido apenas para um único imóvel, no qual o titular resida.
Já a isenção do IPTU é voltada para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, desde que atendam aos requisitos legais.
No caso de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, a renda bruta individual ou conjugal não pode ultrapassar R$ 2.920,75 (35 UFMFs, com o valor unitário de R$ 83,45). Além disso, o solicitante deve possuir apenas um imóvel e residir nele. Para pessoas com deficiência, é exigido laudo específico e documentação que comprove a condição.
Para portadores de Neoplasia Maligna, a renda bruta familiar deve ser inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs). Também é necessário apresentar atestado médico com laudo pericial, além de documentos do imóvel ou contrato de aluguel, quando aplicável.
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Outra opção é realizar o processo de forma digital pela Central On-line, no site oficial da Prefeitura: www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
No ambiente virtual, o contribuinte deve se cadastrar, selecionar o tema correspondente à isenção, anexar os documentos digitalizados e responder ao questionário exigido.
Entre os documentos solicitados estão: RG ou CNH; escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula do imóvel; comprovante de renda atualizado, carteira de trabalho e declaração de rendimentos, se for o caso.
A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes observarem os prazos, já que após as datas estabelecidas não será possível efetuar as solicitações.
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