A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 17 de novembro, a 42ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos que tratam da expansão urbana, atendimento domiciliar a pessoas acamadas e orientações sobre o consumo de bebidas alcoólicas em eventos musicais. Os trabalhos começam às 9h, com o Expediente, enquanto as discussões e votações estão previstas para as 14h.
Um dos principais assuntos é o Projeto de Lei Complementar 30/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que propõe atualizar a delimitação da área de expansão urbana do município. A medida altera a Lei Complementar 050/2003, substituindo a descrição técnica do perímetro e o mapa utilizado como referência para o planejamento territorial.
A proposta apresenta uma nova descrição formada por 295 pontos, com coordenadas geográficas, distâncias e direções. O mapa atualizado contempla diferentes classificações territoriais, incluindo a Macrozona Urbana, as submacrozonas de Ocupação Preferencial, Ocupação Restrita e Expansão Urbana, além da Macrozona do Rio Canoas e das Áreas Especiais Destinadas ao Lazer e de Interesse Turístico e Cultural (ALTEC).
Na área da saúde, os vereadores analisarão o Projeto de Lei 141/2026, de autoria de Donizete da Farmácia (MDB). A proposta estabelece diretrizes para a oferta de cuidados de higiene corporal na atenção domiciliar a pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida, pertencentes a famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos.
O atendimento poderá incluir auxílio para banho, cuidados básicos com a pele, troca de roupas e orientações a familiares e cuidadores. A implementação dependerá de avaliação individual, critérios clínicos, disponibilidade da rede municipal de saúde e recursos orçamentários. O projeto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação, caso seja aprovado e sancionado.
Outra matéria é o Projeto de Lei 144/2026, apresentado por Marcelo Tidy (MDB), que prevê a divulgação obrigatória de orientações educativas sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas em eventos musicais sujeitos a alvará municipal e nos quais haja consumo ou comercialização dessas bebidas.
Pela proposta, os avisos deverão ser transmitidos no início da apresentação artística principal, por anúncio sonoro, audiovisual ou outro meio acessível. As orientações abordarão moderação, hidratação, riscos da combinação de álcool com medicamentos, procura por atendimento em situações de intoxicação e a importância de não dirigir após beber. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa de 50 unidades fiscais municipais, respeitado o direito de defesa.
A pauta também inclui cinco projetos de denominação de vias públicas. As propostas homenageiam Carma Pereira Rocha Cordeiro, Roberto Antônio Maciel e Almeirindo Floro da Silva, no Parque Morada da Mata; Wilson Olien Sanches, na região da Chácara Espraiado; e Olavo Garcia Garcia, no Residencial Santa Inês.
Os vereadores analisarão ainda nove requerimentos que solicitam esclarecimentos da Prefeitura sobre serviços municipais. Entre os temas estão os custos e o efetivo da Guarda Civil Municipal, a execução de emendas parlamentares, a demora na realização de exames de ressonância magnética, os canais de atendimento da Casa do Diabético e do Centro Oftalmológico, a iluminação de espaços públicos, o transporte coletivo aos finais de semana e a regulamentação de food trucks.
Cinco moções de aplausos também integram a Ordem do Dia. As homenagens são destinadas ao grupo Indian Soul Brazil, aos dançarinos Murillo Teixeira Cardoso e Eloá Mirian Teodoro Cruz, à estudante Emanuelle Bego Murari, de oito anos, pelo desempenho na Olimpíada de Matemática da EducaCross, e à Rádio Marcelo Valim, pelos três anos de fundação.
A população poderá acompanhar a sessão presencialmente na sede da Câmara Municipal de Franca ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo. As matérias serão discutidas e votadas conforme os procedimentos previstos para cada proposição.
Terça-feira, 17 de novembro de 2026
9h: Expediente | 14h: Ordem do Dia
Câmara Municipal de Franca
Transmissão pela TV Câmara, canal digital 6.3, e pelos canais oficiais
Consulte os projetos: Expansão urbana · Cuidados domiciliares · Orientações sobre álcool em eventos
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