A Câmara Municipal de Franca aprovou cinco projetos e sete moções durante a 40ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 3 de novembro. Entre as propostas estão a criação de um programa de parceria para instalação de parquinhos infantis em áreas públicas, a implantação de um banco de dados de animais castrados e a denominação de três ruas em homenagem a moradores da cidade.
Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o programa “Parceria pelo Lazer Infantil”. O texto recebeu 14 votos favoráveis, enquanto a Emenda nº 37 foi aprovada com 13 votos. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas financiem a aquisição e instalação de brinquedos e equipamentos recreativos em espaços públicos, sem direito a reembolso pelo município.
A instalação dos equipamentos dependerá de autorização do Executivo e deverá seguir normas técnicas de segurança e acessibilidade. Após a aprovação e o recebimento definitivo, as estruturas passarão a integrar o patrimônio municipal. Durante a discussão, vereadores também abordaram a necessidade de manutenção das academias ao ar livre e de ampliação da fiscalização para evitar depredações.
Na área de proteção animal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, apresentado pela vereadora Lindsay Cardoso (PP). A proposta cria o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados, abrangendo cães e gatos castrados em serviços públicos e privados. O objetivo é reunir informações para auxiliar o controle populacional, identificar regiões com menor número de castrações e orientar políticas de proteção animal e saúde pública.
A sessão também aprovou três projetos de denominação de ruas. A Rua 104 do Residencial Santa Fé receberá o nome do Sargento Rulian Ricardo Adrião da Silva, por iniciativa de Walker Bombeiro da Libras. No Residencial Domingos Jardini, a Rua 01 será denominada Heitor Alexandre Silva Pinto, enquanto a Rua A receberá o nome de Antônia Maria Garcia Dias. As duas últimas propostas são de autoria do vereador Carlos César Arcolino, o Kaká (Republicanos).
Além dos projetos, os parlamentares aprovaram sete moções de reconhecimento a profissionais e personalidades ligadas à história e aos serviços prestados à comunidade. As homenagens contemplam áreas como comunicação, medicina, segurança, atividade legislativa, indústria calçadista e formação cívica.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca está marcada para terça-feira, 10 de novembro, com início do Expediente às 9h e da Ordem do Dia às 14h.
PL nº 139/2026: institui o programa “Parceria pelo Lazer Infantil”, de Walker Bombeiro da Libras, aprovado com 14 votos; Emenda nº 37 aprovada com 13 votos
PLC nº 18/2026: cria o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados, de Lindsay Cardoso, aprovado com 14 votos; Emenda nº 1/2026 aprovada com 14 votos
PL nº 133/2026: denomina a Rua 104 do Residencial Santa Fé como Sargento Rulian Ricardo Adrião da Silva, aprovado com 14 votos; Emenda nº 43/2026 aprovada com 14 votos
PL nº 135/2026: denomina a Rua 01 do Residencial Domingos Jardini como Heitor Alexandre Silva Pinto, aprovado com 14 votos
PL nº 137/2026: denomina a Rua A do Residencial Domingos Jardini como Antônia Maria Garcia Dias, aprovado com 13 votos
Moção nº 188/2026: homenagem ao Dr. Ivan Calil Filho, por sua atuação profissional na Câmara Municipal
Moção nº 189/2026: homenagem a Donizeti Esteves de Souza, pelos 34 anos dedicados à comunicação radiofônica
Moção nº 190/2026: reconhecimento a Eliana da Silva Azevedo e ao Dr. Isaque Reis pela defesa dos interesses de moradores de um condomínio
Moção nº 191/2026: homenagem ao senador Marcos Cesar Pontes por sua trajetória e contribuição para o reconhecimento de Franca como Capital Nacional do Basquete
Moção nº 192/2026: homenagem aos profissionais da indústria calçadista pelo Dia do Sapateiro
Moção nº 193/2026: reconhecimento aos subtenentes Aislan Alves Moreira e Marcos Aurélio Pereira Valença pelos serviços ao Tiro de Guerra de Franca
Moção nº 194/2026: homenagem ao Dr. Adalberto Petri pelos serviços prestados à medicina e à saúde da população
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