A Câmara Municipal de Franca realizará na terça-feira, 3 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos relacionados à instalação de parquinhos infantis em áreas públicas, campanhas de proteção animal nos cinemas e denominação de ruas. Os trabalhos terão início às 9h, com o Expediente, enquanto a Ordem do Dia, destinada à discussão e votação das propostas, está prevista para as 14h.

Entre os projetos está o PLO 139/2026, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o programa Parceria pelo Lazer Infantil. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas custeiem a aquisição e a instalação de brinquedos e equipamentos recreativos em praças, parques e outros espaços públicos, mediante autorização do Executivo. Os equipamentos deverão observar normas técnicas, critérios de segurança e acessibilidade e passarão a integrar o patrimônio municipal após o recebimento definitivo.

Outra matéria é o Projeto de Lei Complementar 20/2026, que propõe a exibição obrigatória de vídeos sobre adoção responsável de animais e combate aos maus-tratos nas salas de cinema de Franca. O material deverá ter duração mínima de 30 segundos e ser apresentado durante os trailers, antes dos filmes. Os vídeos deverão incluir imagens de animais disponíveis para adoção, contatos de entidades responsáveis e canais para denúncias. O descumprimento poderá resultar em multa de 25 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs), dobrada em caso de reincidência.

Os vereadores também analisarão três projetos destinados à denominação de vias públicas. As propostas contemplam ruas dos residenciais Santa Fé e Domingos Jardini, com homenagens a Rulian Ricardo Adrião da Silva, Heitor Alexandre Silva Pinto e Antônia Maria Garcia Dias. Os projetos estão previstos para discussão e votação única, com exigência de maioria simples para aprovação.

A pauta inclui ainda sete moções de aplausos e congratulações. Entre os homenageados estão profissionais da Câmara Municipal, representantes da comunicação radiofônica, lideranças comunitárias, militares, profissionais da medicina e do setor calçadista, além do senador e astronauta Marcos Pontes. As propostas reconhecem trajetórias profissionais e contribuições para Franca e região.

Durante o Expediente, os parlamentares poderão apresentar demandas da população e acompanhar as atividades legislativas. A Ordem do Dia será destinada à apreciação das matérias incluídas na pauta oficial, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A população poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais do Legislativo francano, incluindo a TV Câmara, transmitida pelo canal aberto digital 6.3. A sessão será realizada após o feriado de Finados, celebrado na segunda-feira, 2 de novembro.

Projetos previstos para votação

Denominação de ruas

• PLO 133/2026: Rulian Ricardo Adrião da Silva — Rua 104, Residencial Santa Fé. Autor: Walker Bombeiro da Libras (PL)

• PLO 135/2026: Heitor Alexandre Silva Pinto — Rua 01, Residencial Domingos Jardini. Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)

• PLO 137/2026: Antônia Maria Garcia Dias — Rua A, Residencial Domingos Jardini. Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)

Moções de aplausos e congratulações

Serviço — 40ª Sessão Ordinária

• Data: terça-feira, 3 de novembro de 2026

• Expediente: 9h

• Ordem do Dia: 14h

• Local: Câmara Municipal de Franca

• Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas

• Transmissão: TV Câmara, canal aberto digital 6.3

• Site: https://franca.sp.leg.br

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