O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na quinta-feira, 12 de novembro, em Franca, uma edição do programa Formação QualificAÇÃO, voltado ao aprimoramento da gestão de recursos públicos e das parcerias com organizações do Terceiro Setor. O encontro será realizado na Faculdade de Direito de Franca, com a participação do conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli. A atividade é gratuita, mediante inscrição prévia, e conta com o apoio da Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF).
A iniciativa tem como público-alvo prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e representantes de entidades que mantêm parcerias com o poder público. Segundo o TCESP, a formação busca contribuir para a desburocratização de procedimentos, o aprimoramento da fiscalização e a segurança na prestação de contas. A programação será realizada simultaneamente em sete localidades do Estado de São Paulo.
Durante o encontro, os participantes poderão aprofundar conhecimentos sobre instrumentos jurídicos utilizados nas parcerias, o Sistema Audesp e a jurisprudência do Tribunal de Contas. A proposta é reduzir erros na elaboração de planos de trabalho, na formalização de parcerias, nos rateios de despesas administrativas e na prestação de contas, prevenindo apontamentos e rejeições que possam comprometer a continuidade dos serviços prestados pelas organizações.
Segundo Marco Bertaiolli, o programa também pretende aproximar o Tribunal dos gestores municipais e das entidades, fortalecendo a orientação preventiva. “A expectativa do Tribunal de Contas é reafirmar na prática a sua função pedagógica e orientadora, superando a atuação punitiva para atuar na prevenção e no aperfeiçoamento da gestão. Além de estabelecer relação de proximidade com os prefeitos e gestores”, afirma o conselheiro.
Bertaiolli também destaca que a simplificação dos procedimentos deve estar associada ao controle dos recursos públicos. “Promover esse debate sobre desburocratização, fiscalização e prestação de contas é fundamental para alcançar uma administração mais transparente e eficiente. A desburocratização e a clareza nas regras de fiscalização simplificam os processos sem abrir mão do rigor com o dinheiro público, permitindo que os serviços cheguem com mais rapidez à população, principalmente a atendida pelo Terceiro Setor”, diz.
A formação permitirá ainda o esclarecimento de dúvidas operacionais e a troca de experiências entre representantes de municípios que enfrentam desafios semelhantes na administração de convênios e parcerias. A iniciativa busca alinhar entendimentos sobre os procedimentos de fiscalização e contribuir para a aplicação dos recursos conforme as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas.
Os interessados em participar da edição de Franca devem realizar inscrição prévia pelo site oficial do TCESP. A programação ocorrerá na Faculdade de Direito de Franca, e o comunicado não informa o horário de início das atividades.
Serviço — Formação QualificAÇÃO
Data: quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Local: Faculdade de Direito de Franca
Cidade: Franca (SP)
Horário: não informado no comunicado
Participação: gratuita
Público-alvo: prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e representantes de entidades do Terceiro Setor
Participação institucional: conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli
Apoio: Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF)
Inscrições: https://www.tce.sp.gov.br/qualificacao
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