A Prefeitura de Franca encerra nesta quinta-feira (29) o prazo para solicitar presencialmente a isenção do IPTU 2027. Os contribuintes que optarem pelo atendimento on-line poderão encaminhar os pedidos até sexta-feira (30), pelo portal de serviços municipais. A alteração no calendário ocorreu em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para esta sexta-feira, conforme o Decreto 12.329.
O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento da Prefeitura, das 8h30 às 16h. Pela internet, o interessado deve acessar a Carta de Serviços, selecionar a opção “Tributário e Fiscal” e escolher a modalidade correspondente à sua situação: isenção para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS ou para portadores de neoplasia maligna e doenças graves incapacitantes.
O benefício destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS contempla famílias com renda de até R$ 3.242, desde que o beneficiário possua um único imóvel e resida nele. A legislação também prevê a possibilidade de concessão a famílias que tenham pessoas com deficiência sob seus cuidados no imóvel, observados os requisitos legais.
Para essa modalidade, são exigidos demonstrativo de crédito do benefício, documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel, identificação com foto do contribuinte e formulário específico preenchido e assinado. O demonstrativo de crédito do benefício deve ser apresentado no lugar do extrato bancário.
A isenção também pode ser solicitada quando o contribuinte, seu cônjuge ou dependente residente no imóvel for portador de neoplasia maligna ou doença grave incapacitante prevista na legislação. Nesse caso, a renda familiar de todos os moradores não pode ultrapassar R$ 4.360. É necessário apresentar laudo médico conforme o modelo disponibilizado pela Prefeitura, comprovantes de renda dos moradores, documentos pessoais, comprovante de propriedade ou posse do imóvel e formulário preenchido.
Nas duas modalidades, quando o pedido for apresentado por terceiros, será necessária procuração simples acompanhada de cópias dos documentos de identificação. A Prefeitura orienta que os interessados confiram a relação completa de documentos na Carta de Serviços antes de formalizar a solicitação.
Serviço — Isenção do IPTU 2027
Atendimento presencial: quinta-feira (29), das 8h30 às 16h
Prazo on-line: sexta-feira (30)
Local: Central de Atendimento da Prefeitura de Franca
Portal: Carta de Serviços da Prefeitura
E-mail para dúvidas: ppv@franca.sp.gov.br
Telefones: (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171
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