A Vigilância Sanitária de Franca publicou um novo edital notificando os proprietários de 90 terrenos que apresentam necessidade de limpeza. A relação foi divulgada na edição de sábado (17) do Diário Oficial do Município. Os responsáveis pelos imóveis têm prazo de 15 dias, contado a partir da publicação, para providenciar a manutenção das áreas e evitar penalidades.
Caso a determinação não seja cumprida, os proprietários estarão sujeitos à aplicação de multa e à execução dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A cobrança seguirá os critérios previstos na legislação municipal, considerando a área total do imóvel.
O valor do serviço realizado pela Prefeitura corresponde a 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado. Além da cobrança pela limpeza, também poderá ser aplicada multa administrativa. Segundo a administração municipal, os custos podem ultrapassar R$ 1,7 mil para um terreno de 200 metros quadrados, incluindo multa de R$ 610,40.
Entre os bairros com imóveis incluídos na relação estão Jardim Aviação, Aeroporto 3, Jardim Botânico, Jardim do Líbano, Jardim Adelinha, Cidade Nova e Centro, além de outras regiões de Franca. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
De acordo com os dados divulgados pela Vigilância Sanitária, aproximadamente 4,9 mil proprietários já foram notificados até outubro de 2026. As medidas buscam assegurar a conservação dos imóveis e evitar problemas relacionados ao acúmulo de resíduos e à falta de manutenção dos terrenos.
Moradores que identificarem terrenos sem limpeza adequada podem encaminhar reclamações pelos canais oficiais da Prefeitura. As solicitações são recebidas pelo site municipal, telefone, WhatsApp ou e-mail da Vigilância Sanitária.
Edital de notificação
Publicação: 17 de outubro de 2026
Prazo para limpeza: 15 dias a partir da publicação
Consultar relação dos 90 terrenos notificados
Canais para reclamações
Telefone e WhatsApp: (16) 3711-9592
E-mail: visam@franca.sp.gov.br
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