Os contribuintes de Franca que atendem aos requisitos para a isenção do IPTU 2027 devem ficar atentos aos prazos para apresentar a solicitação. Os pedidos presenciais serão recebidos até 29 de outubro, enquanto os requerimentos on-line poderão ser encaminhados até o dia 30, exclusivamente pelo portal da Prefeitura. O benefício contempla aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e famílias com integrantes que possuem determinadas doenças graves.
A diferença entre os prazos ocorre porque o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido excepcionalmente para sexta-feira (30), conforme o Decreto Municipal nº 12.329. Nessa data, não haverá expediente nas repartições municipais. Por isso, o atendimento presencial será encerrado na quinta-feira (29), às 16h, enquanto o sistema eletrônico continuará recebendo solicitações até o dia seguinte.
Para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a isenção exige renda familiar de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242, além da posse ou propriedade de um único imóvel utilizado como residência. O benefício também poderá alcançar famílias que tenham pessoas com deficiência sob seus cuidados, residentes no imóvel, desde que cumpram as condições da legislação municipal relacionadas ao BPC/LOAS.
Outra modalidade contempla famílias com contribuinte, cônjuge ou dependente residente no imóvel que tenha neoplasia maligna ou doença grave incapacitante prevista na legislação. Nesse caso, a renda familiar de todos os moradores não poderá ultrapassar 50 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs), correspondentes a R$ 4.360. Entre as doenças mencionadas estão neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, observadas as exigências legais.
Os documentos variam conforme a modalidade. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS devem apresentar demonstrativo de crédito do benefício, comprovante de posse ou propriedade do imóvel, documento pessoal com foto e formulário específico preenchido e assinado. Para os pedidos relacionados a doenças graves, é obrigatório apresentar laudo médico no modelo disponibilizado pela Prefeitura, com diagnóstico, estágio da doença, CID, data, assinatura e carimbo com CRM do profissional, além de comprovantes de renda de todos os moradores e documentos do imóvel.
O requerimento eletrônico deve ser feito pela Carta de Serviços da Prefeitura, na seção “Tributário e Fiscal”, selecionando a modalidade correspondente. Caso o pedido seja apresentado por terceiros, será necessária procuração simples acompanhada de cópia dos documentos de identificação. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ppv@franca.sp.gov.br ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171.
PRESENCIAL
Até 16h, na Central de Atendimento
ON-LINE
Pelo portal da Prefeitura
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS
Requisitos: renda familiar de até R$ 3.242, possuir um único imóvel e residir nele, observadas as demais condições legais.
Documentos:
Demonstrativo de crédito do benefício — não é extrato bancário
Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida
Documento pessoal com foto
Formulário específico preenchido e assinado, disponível na Carta de Serviços
Famílias com integrante com neoplasia maligna ou doença grave incapacitante
Requisitos: contribuinte, cônjuge ou dependente com doença abrangida pela legislação, residente no imóvel, e renda familiar de todos os moradores de até R$ 4.360.
Documentos:
Laudo médico obrigatório no modelo da Prefeitura, com diagnóstico, estágio da doença, CID, data, assinatura e carimbo com CRM
Comprovantes de renda de todos os moradores
Documentos pessoais com foto
Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida
Formulário específico preenchido e assinado
Pedidos feitos por terceiros: procuração simples e cópia dos documentos de identificação.
Atendimento presencial: Central de Atendimento da Prefeitura, das 8h30 às 16h, até 29 de outubro
Solicitação on-line: Carta de Serviços da Prefeitura de Franca — selecionar “Tributário e Fiscal” e a modalidade de isenção
E-mail: ppv@franca.sp.gov.br
Telefones: (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171
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