O Projeto de Lei 2482/26 altera o Código Penal para incluir a motivação política entre as causas que podem levar ao aumento da pena prevista para um crime. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, se ficar comprovado que uma pessoa cometeu um crime por causa das convicções políticas da vítima, essa motivação será considerada uma agravante.
A mudança poderá ser aplicada quando o crime tiver sido cometido por causa de uma divergência política, ideológica ou partidária.
Nesses casos, se a motivação for comprovada, o juiz deverá considerar essa circunstância ao definir a pena, conforme as regras do Código Penal.
Autor do projeto, o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) afirma que o foco é combater casos de intolerância política e reforçar a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias.
“O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia”, diz o deputado.
Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.