Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os contribuintes de Franca solicitarem a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício é destinado ao proprietário que resida no imóvel e esteja em dia com suas obrigações junto ao município. Portal Oficial de Franca - São Paulo

A solicitação pode ser realizada pela internet, na Carta de Serviços da Prefeitura. O contribuinte deve acessar a área “Tributário e Fiscal”, selecionar “Redução de 10% no IPTU”, preencher e assinar o formulário específico e anexar os documentos exigidos.

Também é possível protocolar o pedido presencialmente na Central de Atendimento do Paço Municipal, das 8h30 às 16h, na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.

Para o pedido on-line, são exigidos documento de identidade com foto e comprovante de posse ou propriedade do imóvel, que pode ser matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório, além do formulário preenchido e assinado. Caso a solicitação seja apresentada por outra pessoa, também é necessária procuração simples assinada pelo contribuinte, acompanhada dos documentos com foto do proprietário e do procurador. Portal Oficial de Franca - São Paulo

Além da redução de 10%, a Prefeitura recebe até 30 de outubro pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com neoplasia ou doenças graves incapacitantes que atendam aos critérios previstos. Para aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, equivalente a 3.242 reais em 2026.

Também podem solicitar a isenção contribuintes com dependente com deficiência residente no imóvel e contemplado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para pessoas com neoplasia ou doenças graves incapacitantes, a renda familiar de todos os moradores deve ser de até 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondente a 4.360 reais. Nesses casos, é necessária documentação comprobatória, incluindo laudos médicos.

Serviço

Redução de 10% no IPTU
Prazo: 30 de setembro
On-line: Carta de Serviços da Prefeitura de Franca
Presencial: Central de Atendimento do Paço Municipal
Horário: 8h30 às 16h
Endereço: Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova

Isenção do IPTU
Prazo: 30 de outubro
WhatsApp para informações: (16) 3711-9575

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