A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento básico entre as atribuições de agentes de saúde e de combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 2431/21 , do ex-deputado Luizão Goulart (PR), e para um apensado. O substitutivo altera a Lei 11.350/06 , que trata da atividade desses profissionais.
Segurança jurídica
Segundo a relatora, a proposta busca enfrentar tragédias humanitárias em áreas indígenas. A atuação dos agentes será complementar, voltada à prevenção de doenças, e não isenta o Estado de garantir a infraestrutura adequada.
“A medida deverá garantir segurança jurídica e facilitar os trabalhos dos profissionais envolvidos, que serão formalmente reconhecidos pela legislação”, afirmou Juliana Cardoso no parecer.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.