Para facilitar o acesso da população às informações e aos serviços oferecidos pela administração municipal, a Prefeitura de Franca disponibiliza a Carta de Serviços. A plataforma apresenta orientações sobre os atendimentos disponíveis, além de informações sobre onde e como encontrá-los.
A ferramenta foi criada para atender à Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas gerais para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A iniciativa tem como objetivos ampliar a transparência, a participação da população e a eficiência e efetividade dos serviços públicos.
Na Carta de Serviços da Prefeitura de Franca, o usuário encontra ícones para serviços como emissão de certidões de Inscrição Municipal de Empresa, Agendamento de Consultas Médicas, Redução de 10% do IPTU, Emissão de Cartão SUS, Taxa de Aprovação de Projetos, Emissão de Certidão de Débitos Gerais em Dívida Ativa, Recursos de Infrações de Trânsito, Certidão de Área Construída, Emissão de Credencial de Trânsito, Apreensão de Animais de Grande Porte e Emprego e Renda, entre outros.
Além do site, a Carta de Serviços está disponível por meio de aplicativo desenvolvido neste ano pelo Departamento de Conformidade da Prefeitura, em conjunto com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O aplicativo, denominado ‘Prefeitura Digital’, pode ser baixado diretamente pelo portal e reúne, em um único ambiente on-line, informações sobre os serviços prestados pela administração municipal.
A plataforma possui uma interface com acessibilidade e apresenta os serviços de forma padronizada. Com isso, o usuário pode localizar as informações por categoria ou por meio de busca utilizando palavras-chave.
A ferramenta concentra informações de diferentes áreas da administração pública municipal e foi desenvolvida para facilitar a consulta aos serviços. A população pode utilizar o portal ou o aplicativo para buscar orientações antes de procurar atendimento.
Serviço
Carta de Serviços da Prefeitura de Franca
Site: https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/
E-mail: cs@franca.gov.br
Telefone: (16) 3711-9000
Aplicativo: ‘Prefeitura Digital’
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