O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação que utilizem postes metálicos em áreas externas de locais públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Ao tornar obrigatória a observância das normas da ABNT, o objetivo é proteger a coletividade em locais como praças, parques, estacionamentos e vias públicas.
“A padronização dos procedimentos traz segurança a quem circula nos espaços urbanos e confere maior confiabilidade e durabilidade às infraestruturas instaladas”, disse o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.