O Arquivo Público do Rio de Janeiro , o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e organizações de direitos humanos finalizaram mais uma etapa do recolhimento do acervo histórico mantido no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central do Rio.
A ação, ocorrida nessa quarta-feira (23), foi acompanhada por equipe do Ministério Público Federal e teve participação do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã.
A ação integra o cumprimento das decisões judiciais obtidas pelo MPF para assegurar a retirada integral e a preservação dos documentos armazenados em condições precárias no imóvel.
Foram transferidos documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), órgão que atuou como polícia política durante o Estado Novo, além de microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982.
O material recolhido amplia o conjunto de documentos históricos retirados do antigo IML desde maio deste ano. As pastas funcionais podem contribuir para pesquisas sobre a estrutura da repressão estatal durante o Estado Novo , enquanto os microfilmes preservam registros periciais produzidos ao longo de quase duas décadas.
“Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
A atuação do MPF começou em março de 2025, após inspeções identificarem cenário de abandono no prédio do antigo IML. Os documentos estavam expostos à umidade, infiltrações, fezes de pombos, riscos de incêndio, invasões e deterioração acelerada.
Ao longo do processo, decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinaram medidas para proteger o imóvel, reforçar a segurança e assegurar a transferência do acervo para instalações adequadas.
Em março de 2026, sentença da Justiça Federal determinou que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado do Rio de Janeiro promovesse a retirada e o tratamento técnico de toda a documentação.
A primeira etapa do recolhimento ocorreu em maio deste ano, quando foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos do IML, livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, objetos tridimensionais, mapas e fotografias.