O Governo de São Paulo obteve nesta sexta-feira (2) a posse da área onde será construído o Parque do Moinho, ao assinar junto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o contrato de cessão não onerosa do terreno. A assinatura marca a finalização das tratativas entre as gestões estadual e federal, que ocorrem desde novembro de 2023, quando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) manifestou à SPU o interesse de utilização da área para implantação do parque como consequência de uma das ações prioritárias da gestão: o reassentamento e resgate das famílias que viviam na Favela do Moinho.
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Todo o projeto do Parque do Moinho já foi desenvolvido pelas equipes técnicas da CDHU. O novo espaço público, que será voltado ao lazer, convivência social e qualificação urbana, contemplará primeiramente o Parque e, posteriormente, uma nova estação de trem que vai integrar modais e será instalada em terreno ao lado, que atualmente é propriedade da CEAGESP e particular e estão em processo de transferência para o Estado.
Localizado em Campos Elíseos, na região central da capital, o empreendimento contará com 61,3 mil m² de área. O projeto visa à integração da população com áreas verdes e espaços de uso coletivo. A área, que atravessa o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel, está situada entre as atuais faixas operacionais das linhas 7 – Rubi, 8 – Diamante e 11 – Coral do sistema ferroviário metropolitano.
A proposta contempla a organização dos fluxos de pedestres e ciclistas, áreas de permanência, equipamentos de lazer, mobiliário urbano, iluminação pública e paisagismo, visando às condições de segurança, conforto e funcionalidade aos usuários. Todo o projeto foi concebido a partir de quatro eixos estruturais: Eixo Cultural e Educativo, Eixo Ecológico, Eixo Esportivo e Recreativo e Eixo de serviço.
Na primeira etapa da implantação do parque, haverá o cercamento do terreno, construção de quadras poliesportivas, de basquete e de esportes de areia, parque infantil, academia ao ar livre, sanitários, bebedouros, espaços culturais e educativos para realização de oficinas e cursos ambientais, pista de skate, bicicleta e caminhada. Quando consolidado, o parque contará, também, com horta urbana, viveiro com espécies nativas, pátio de compostagem, entre outros.
O parque será construído em quatro áreas distintas. A primeira e maior delas, em que estava inserida a Favela do Moinho e onde já houve atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na remoção das famílias. Com a assinatura do Termo de Cessão e conclusão das tratativas, a gestão estadual poderá realizar os trabalhos iniciais no local.
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No imóvel da CEAGESP, que está em processo de desapropriação pela CDHU, o governo estadual já possui autorização para trabalhos iniciais. Os outros dois imóveis de propriedade privada estão em processo de desapropriação pela CDHU, com depósito inicial em juízo realizado. Também há autorização para trabalhos iniciais.
Para o desenvolvimento do projeto, foram observadas as condicionantes físicas das áreas, incluindo topografia, drenagem, vegetação existente e interfaces do entorno, buscando valorização ambiental e otimização da implantação dos elementos previstos.
Famílias que viveram por anos em condições insalubres na Favela do Moinho, no centro da capital paulista, conquistaram moradia digna e segura graças ao trabalho capitaneado pelo Governo de São Paulo. A CDHU iniciou, em abril de 2025, um plano de reassentamento habitacional que contou com a adesão voluntária da comunidade e está em fase final.
Quase 950 mudanças foram realizadas, entre atendimentos habitacionais e outras situações, como a de estabelecimentos comerciais. Deste total, mais de 627 famílias já estão em moradias definitivas, enquanto as restantes permanecem recebendo auxílio moradia de R$ 1,2 mil custeados pelo Estado até que seus imóveis fiquem prontos ou até que indiquem um imóvel para aquisição por meio de Carta de Crédito Individual. Apenas nove famílias permanecem no local, aguardando trâmites burocráticos para a mudança. Todas elas estão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que conta com apoio das equipes técnicas e sociais da CDHU sempre que necessário.
Para chegar nesse estágio, a CDHU iniciou diálogo com a comunidade no ano de 2024. A primeira reunião com lideranças ocorreu em setembro, quando foi pactuado que a Companhia faria o cadastro de toda a favela. A equipe social permaneceu em campo por 20 dias, incluindo fins de semana, período em que mapeou todas as moradias do Moinho e as famílias que viviam nessas casas. Foram mais de dez reuniões coletivas, algumas com acompanhamento da Defensoria Pública, advogados destacados pela comunidade, Superintendência do Patrimônio da União e Prefeitura de São Paulo, além de lideranças da comunidade.
O passo seguinte foi a criação de um escritório na Rua Barão de Limeira, próximo à comunidade, para que as famílias pudessem, por conta própria, aderir ao reassentamento oferecido pela CDHU. O endereço facilitou o acesso durante o processo de apresentar os empreendimentos disponíveis, receber a documentação necessária, além de ser um ponto de apoio para tirar eventuais dúvidas. Foram realizados mais de 30 mil atendimentos individuais.
Em 15 de maio de 2025, um mês após o início da retirada das famílias pela CDHU na Comunidade, a SDUH e o Ministério das Cidades firmaram uma parceria e viabilizaram o atendimento habitacional gratuito. A partir do acordo, as famílias puderam optar por apartamentos prospectados pela CDHU no mercado — prontos, em construção ou com obras a iniciar — ou buscar imóveis por conta própria em qualquer região do estado, desde que atendam aos parâmetros do programa. Em ambas as modalidades, o valor máximo dos imóveis é de R$ 250 mil.
As moradias são concedidas sem custo para famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil. Para quem escolhe um imóvel ainda em construção, é paga uma caução de R$ 2,4 mil e, a partir do mês seguinte, um auxílio-moradia de R$ 1,2 mil. As mudanças foram custeadas pela Companhia, que acompanhou todas as etapas do reassentamento na comunidade com planejamento, escuta ativa e acolhimento às famílias.