A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 895/25 , que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis de sete lugares por mães de múltiplos, a partir de três filhos.
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do texto. Na avaliação dela, o benefício tributário pode promover inclusão social e garantir o exercício de direitos fundamentais dessas mulheres.
“Muitas mães precisam do transporte dos filhos para levar à escola, ao médico ou a qualquer outra atividade, porém não conseguem adquirir esse tipo de veículo por conta do preço”, disse o deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta.
A proposta altera a Lei 8.989/95 . Essa norma já concede isenção de IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.