A Câmara Municipal de Franca aprovou, na 14ª Sessão Ordinária de 2026 realizada na terça-feira, 5, às 14h, uma série de projetos envolvendo remanejamento de recursos, participação juvenil, investimentos na saúde e concessão de títulos honoríficos, além de moções de reconhecimento.
Entre os destaques, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, que permite o remanejamento de emendas impositivas individuais não executadas no Orçamento de 2026 por impedimentos técnicos. A medida autoriza que os valores sejam redirecionados para outras ações de interesse público, mantendo a finalidade em áreas relacionadas, como saúde, educação e assistência social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026, que cria o programa “Jovem Decide”. A iniciativa prevê o uso de uma plataforma digital para ampliar a participação de jovens nas decisões do município, com envio de propostas, votação e acompanhamento das sugestões. Antes da aprovação, os vereadores também aprovaram uma emenda que ajusta pontos do texto original.
Na área da saúde, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais por meio de convênio com a Fundação Espírita Allan Kardec. O recurso tem origem em transferência da União.
A sessão também aprovou a concessão de Títulos de Cidadão Francano a Álvaro Alves Filho e Munir Buchalla Filho, em reconhecimento aos serviços prestados ao município em áreas como esporte, indústria e desenvolvimento institucional. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Outros temas também foram analisados, como o adiamento da votação de mudanças no CONDEPHAT e a retirada de pauta do projeto sobre fornecimento de oxigênio portátil. Ao final, foram aprovadas moções de aplausos a iniciativas esportivas, sociais e comunitárias. A próxima sessão está prevista para o dia 12, com expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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