A Prefeitura de Franca iniciou no dia 1º de abril o prazo para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2027. As solicitações podem ser feitas até 30 de outubro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal de serviços do município.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o processo é totalmente digital e dispensa a ida do contribuinte até a Central de Atendimento. Para solicitar o benefício, basta acessar o site da Prefeitura, entrar na seção “Tributário e Fiscal” da Carta de Serviços e escolher a modalidade de isenção correspondente ao perfil do contribuinte.

Segundo a secretária de Finanças, Raquel Pereira, o objetivo da medida é facilitar o acesso da população ao serviço e evitar deslocamentos desnecessários. A orientação é que os interessados façam o pedido dentro do prazo disponível, que se estende por sete meses, entre abril e outubro.

A isenção pode ser solicitada por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que possuam apenas um imóvel e residam nele. Nesse caso, a renda mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242 neste ano.

Também têm direito ao benefício famílias que tenham no imóvel um morador com doenças graves incapacitantes, como neoplasia maligna, cardiopAitia grave ou Parkinson, entre outras previstas na legislação federal. Nessa situação, a renda familiar total não pode ultrapassar 50 UFMFs, atualmente equivalente a R$ 4.360.

Entre os documentos exigidos estão comprovantes de renda, documentos pessoais com foto, comprovante de posse ou propriedade do imóvel e formulários específicos disponíveis no próprio portal da Prefeitura. Caso o pedido seja feito por terceiros, será necessário apresentar procuração simples e documentos do procurador e do proprietário.

Além da isenção, o município também mantém aberto o prazo para pedidos de redução de 10% no IPTU. Nesse caso, o contribuinte não pode ter dívidas com o município e o desconto será aplicado apenas no imóvel em que reside. O prazo para essa solicitação segue até 30 de setembro e também deve ser feito pelo portal da Prefeitura.

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