A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira, 7, às 14h, a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com votação de projetos, apreciação de requerimentos e análise de moções. Entre os principais pontos, os vereadores aprovaram matérias legislativas, arquivaram uma proposta sobre negativação e debateram temas relacionados a serviços essenciais.

Um dos projetos aprovados foi o de denominação da avenida A do Jardim Maria Augusta, que passa a se chamar José Daniel de Freitas Manhasa. A proposta, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso, foi aprovada com 13 votos favoráveis após apresentação da biografia do homenageado.

Já o Projeto de Lei que cria o Programa de Farmácias Credenciadas foi retirado da pauta. A proposta previa a retirada de medicamentos em farmácias privadas conveniadas quando houvesse falta na rede pública, mas recebeu parecer contrário do setor jurídico e será reavaliada.

Outro destaque foi o arquivamento do projeto que proibia a negativação de consumidores inadimplentes em serviços essenciais. Após debate em plenário, o parecer contrário foi aprovado por 7 votos a 6, resultando no encerramento da tramitação.

Durante a discussão, vereadores apontaram preocupações sociais e jurídicas. Parte dos parlamentares destacou o impacto da negativação na população de baixa renda, enquanto outros alertaram para possíveis conflitos com a legislação federal e riscos de inconstitucionalidade.

Também foi aprovado, em regime de urgência, o projeto que altera o regime de trabalho do corpo docente da Faculdade de Direito de Franca, atualizando normas vigentes desde a década de 1960.

Entre as homenagens, foi aprovada moção ao bombeiro civil que salvou uma criança engasgada no último dia 4. A sessão ainda contou com aprovação de requerimentos sobre saúde pública e uso de imóveis municipais, além de moções voltadas à educação, economia e reconhecimento profissional.

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