A Prefeitura de Franca recebe, até 30 de outubro, pedidos de isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Até o momento, 3,3 mil contribuintes já deram entrada nas solicitações, sendo 2.815 para isenção total. A Secretaria de Finanças orienta que os moradores façam os pedidos o quanto antes para evitar filas e garantir o cumprimento do prazo estabelecido por lei.
A isenção do IPTU é destinada a:
Aposentados e pensionistas com renda bruta pessoal ou conjugal de até 2.920,75 reais (equivalente a 35 UFMFs – Unidades Fiscais do Município);
Pessoas com deficiência, que devem apresentar laudo médico específico;
Portadores de Neoplasia Maligna (câncer), com renda familiar bruta inferior a 4.172,00 reais (50 UFMFs).
Em todos os casos, é necessário que o imóvel seja o único do contribuinte e que ele resida no local.
Além da isenção, proprietários de imóveis em Franca que não possuem débitos com o município podem solicitar um desconto de 10% no valor do imposto.
Os pedidos podem ser feitos:
Presencialmente: Na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h;
Online: Pelo site da Prefeitura, na Central On-line (acesse aqui).
Cópia do RG ou CNH;
Comprovante de matrícula do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula);
Comprovantes de renda (como extrato previdenciário, carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda);
Laudo médico (para pessoas com deficiência ou Neoplasia Maligna).
A Prefeitura reforça que os documentos digitalizados devem estar legíveis para evitar a recusa do pedido.
Com o prazo se encerrando em 30 de outubro, a orientação é que os contribuintes realizem as solicitações o quanto antes para evitar transtornos.
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