O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Franca comemora, neste domingo (13), os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. A data marca um avanço histórico na garantia de direitos fundamentais para jovens em todo o país, e o órgão reforça a importância das políticas públicas voltadas a esse público.

Além de celebrar as conquistas alcançadas ao longo dessas três décadas, o CMDCA promoverá uma série de atividades em escolas e instituições da região, incluindo a distribuição de exemplares do ECA. A ação terá início na próxima segunda-feira (15), às 10h, na Diretoria Regional de Ensino, e posteriormente se estenderá à Secretaria de Educação e à Câmara de Vereadores, em datas a serem definidas.

Em 2024, o conselho destinou 1,28 milhão de reais para projetos em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), beneficiando diretamente 1.819 crianças e adolescentes em Franca. Entre as iniciativas apoiadas estão:

• "Estrelinhas" (Fundação Allan Kardec)

• ESAC (APAE)

• Instituto Chuí

• Instituição Sebastiana Ferreira Barbosa

Criado em 4 de maio de 1991, o CMDCA é presidido por Christiane Milessa Gonçalves e conta com o apoio da Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Ação Social, para a execução de programas e atividades.

Serviço:
???? Conselho da Criança e Adolescente
Av. Champagnat, 1650 - Centro
???? (16) 3711-9303

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