Uma operação de fiscalização contra alcoolemia realizada pelo Detran-SP na noite de sexta-feira (28/11), em Franca, abordou 433 motoristas na Avenida Champagnat e registrou 21 recusas ao teste do bafômetro. A ação contou com o apoio da Polícia Militar.

A iniciativa integra as estratégias do órgão para reduzir sinistros de trânsito associados ao consumo de álcool por condutores. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob efeito de bebida alcoólica — com índice de até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido — quanto recusar-se a realizar o teste configuram infração gravíssima, previstas nos artigos 165 e 165-A.

Nessas situações, o motorista está sujeito à multa de 2.934,70 reais e à abertura de processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor dobra, chegando a 5.869,40 reais. Para quem é flagrado novamente dirigindo sob efeito de álcool durante o período de suspensão, além da multa majorada, há possibilidade de processo administrativo que pode resultar na cassação do direito de dirigir. Caso isso ocorra, o condutor precisará reiniciar todo o processo de habilitação após o prazo de 24 meses da cassação.

Situações em que o teste aponta índice igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar são classificadas como crime de trânsito. Nesses casos, além das penalidades administrativas e da multa de 2.934,70 reais, o motorista é conduzido ao distrito policial e pode ser condenado a cumprir pena de seis meses a três anos de prisão, conforme a legislação da chamada “Lei Seca”.

Panorama no estado

As fiscalizações da semana ocorreram em 29 municípios paulistas, incluindo Altinópolis, Barueri, Bauru, Embu das Artes, Fernandópolis, Itupeva, Limeira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Venceslau, Santos, São Paulo, Sorocaba e Franca. No total, 15.081 veículos foram abordados, resultando em 392 infrações por alcoolemia — sendo 378 recusas ao teste, 12 autuações por direção sob efeito de álcool e 2 por crime de trânsito.

Detran-SP

O Detran-SP atua na prevenção de sinistros e na promoção de segurança viária. Entre os 109 serviços oferecidos pelo órgão, 76 já são totalmente digitais, sem necessidade de deslocamento. A autarquia é responsável por 28% da frota nacional, com mais de 35 milhões de veículos e 25 milhões de motoristas habilitados no estado.

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