A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira (3) a 22ª Sessão Ordinária, com pauta repleta de projetos relevantes para a cidade. Entre os destaques estão a licitação do transporte público, a destinação de 177 mil reais para educação e ação social e a criação de programas de capacitação digital e saúde.
O Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), autoriza a licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo em Franca. O texto visa adequar a legislação municipal às normas federais, garantindo direitos como gratuidade para idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de câncer ou HIV, além de descontos para estudantes e trabalhadores.
A gestão ficará a cargo da EMDEF, e a previsão orçamentária para 2025 é de 2,6 milhões de reais, podendo chegar a 24,4 milhões em 2027.
Outro projeto em votação é o PL nº 59/2025, que abre crédito adicional de 177.278 reais no orçamento municipal. Desse valor, 100 mil reais serão destinados à compra de livros pela Secretaria de Educação, enquanto 77.278 reais irão para a Proteção Social Básica, via Secretaria de Ação Social.
A pauta inclui ainda:
PL nº 60/2025: Transfere a gestão do Plano de Arborização Urbana para a Secretaria de Meio Ambiente.
PL nº 61/2025: Cria o Programa Municipal de Capacitação Digital, com cursos gratuitos em programação, robótica e segurança digital para jovens e adultos em vulnerabilidade social.
Dois projetos focam na área da saúde:
PL nº 62/2025: Amplia a atuação do Centro de Voluntários da Saúde para UPAs e Pronto-Socorro Infantil.
PL nº 64/2025: Institui a Política Municipal de Atenção a Doenças Reumáticas, visando diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Segunda votação de projetos que criam cargos na Prefeitura e reorganizam a Controladoria da Câmara.
Títulos de cidadania para João Berbel e Luiz Eduardo Ulian Junqueira.
Requerimentos sobre consultas médicas, mutirões de cirurgias e destinação de imóveis.
A sessão começa às 9h, com votações a partir das 14h.
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