Nesta sexta-feira, 30 de maio de 2025, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca reuniram-se para avaliar projetos em tramitação. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 59/2025, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza um crédito adicional de 177.278 reais para investimentos em educação e ação social.
A Secretaria Municipal de Educação receberá 100 mil reais para aquisição de livros, recurso proveniente de transferência do Governo do Estado. Já a Secretaria de Ação Social contará com 77.278 reais para serviços da Proteção Social Básica no Domicílio, executados via Chamamento Público.
O PL nº 60/2025, também do prefeito, altera a Lei Municipal 7.614/2011, transferindo a competência do Plano de Arborização Urbana do COMDEMA para a Secretaria de Meio Ambiente. Vereadores como Gilson Pelizaro (PT) e Marco Garcia (PP) debateram a necessidade de melhorias na estrutura e soluções sustentáveis, como a transformação de resíduos em adubo.
O PL nº 61/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), cria o Programa Municipal de Capacitação Digital, oferecendo cursos gratuitos em programação, robótica e segurança digital para jovens e adultos em vulnerabilidade. Já o PL nº 62/2025, do mesmo autor, amplia a atuação do Centro de Voluntários da Saúde para UBSs, UPAs e Pronto-Socorro Infantil.
O PL nº 64/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), institui uma política municipal para atendimento integral a pacientes com doenças reumáticas, visando diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Os projetos seguem para votação em plenário.
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