A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (27), a 21ª Sessão Ordinária de 2025, com pautas importantes para a administração pública e a população. Entre as principais decisões, os vereadores aprovaram em primeiro turno a criação de 194 cargos na Prefeitura, avançaram em políticas de saúde e segurança e rejeitaram um projeto sobre violência política de gênero.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 foi aprovado e prevê a criação e ampliação de cargos nas áreas de Saúde e Educação, além de funções temporárias. Na Saúde, serão criados postos para auxiliares, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psicólogos e procuradores. Já na Educação, a proposta inclui cargos substitutos para professores, pedagogos e serventes merendeiros, além da regulamentação da substituição de diretores escolares.
O impacto financeiro estimado é de 6,7 milhões de reais em 2025, podendo chegar a 12,8 milhões de reais em 2027. Os recursos virão de suplementação orçamentária.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a proposta: "São cargos essenciais, fundamentais para a Prefeitura. A cidade cresce e precisa de mais servidores." Já Leandro O Patriota (PL) destacou a reposição de funcionários afastados por saúde.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT), institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso. A medida prevê campanhas de alimentação saudável, aleitamento materno e prevenção de doenças crônicas, com foco em comunidades vulneráveis.
Pelizaro alertou: "Até 2030, três em cada quatro crianças podem ter sobrepeso, sobrecarregando o SUS."
De autoria da vereadora Andréa Silva (REP), o Projeto de Lei nº 57/2025 cria um selo para escolas que promovam proteção contra bullying, violência e garantam direitos infantis. A certificação terá validade de três anos.
O Projeto de Lei nº 58/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), autoriza a Guarda Municipal a usar cães treinados no combate ao tráfico de drogas. A iniciativa visa aumentar a segurança pública.
O Projeto de Resolução nº 11/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), que criminalizava violência política contra mulheres e pessoas trans, foi rejeitado por 9 votos a 5. Opositores argumentaram que já há leis federais sobre o tema.
Reestruturação administrativa da Câmara, com criação do Departamento de Conformidade.
Regulamentação de viagens institucionais com terceirizados.
Requerimentos para melhorias no transporte público, incluindo estudo sobre tarifa zero aos finais de semana.
A sessão foi marcada por debates acalorados e demonstrou o compromisso dos vereadores com temas estruturais para Franca. O texto sobre os novos cargos ainda passará por segundo turno de votação.
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