Quem está com o título eleitoral irregular tem até o próximo dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do documento. O alerta foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estima que cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ser afetados.
A medida vale para quem não votou nem justificou a ausência em três eleições seguidas e também para quem deixou de pagar multas eleitorais. Se não regularizarem a situação, os eleitores terão o título cancelado, o que pode trazer uma série de restrições, como:
Dificuldade para emitir passaporte ou RG;
Impossibilidade de renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
Bloqueio para tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
O processo pode ser feito de três formas:
Presencialmente, em um cartório eleitoral;
Pelo site do TSE, na opção "Consultar a situação eleitoral";
Via aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
Após a consulta, é necessário quitar as multas, que podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão. O acompanhamento do processo é feito online.
O cancelamento não se aplica a:
Menores de 18 anos;
Maiores de 70 anos, já que o voto é facultativo para essas faixas etárias.
A Justiça Eleitoral reforça a importância da regularização para garantir direitos básicos e a participação nos próximos pleitos.
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