Na tarde desta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Franca recebeu representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) para discutir a fiscalização dos serviços de limpeza urbana na cidade. A reunião, realizada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, foi convocada após a aprovação do Requerimento 302/2025 e contou com a presença de vereadores e técnicos da agência.
A ARES-PCJ atua na regulação e fiscalização do saneamento básico em mais de 80 municípios, incluindo Franca. Durante a reunião, o analista Luis Felipe Ventura de Almeida explicou o processo de fiscalização:
"Começa com a fiscalização in loco, emitimos um relatório e, se houver irregularidades, notificamos a empresa. Caso não haja regularização, aplicamos multas."
Foram apresentados dados das inspeções realizadas em 2024 e 2025, com apontamentos sobre falhas nos serviços prestados pela ESSE Ambiental, empresa responsável pela limpeza urbana na cidade.
Os parlamentares destacaram problemas recorrentes e cobraram soluções:
Gilson Pelizaro (PT) mencionou o descarte irregular de lixo, principalmente na região sul, e pediu acesso aos relatórios de fiscalização.
Leandro O Patriota (PL) questionou a falta de cronograma de serviços e defendeu a instalação de contêineres para facilitar o descarte pela população.
Fransérgio Garcia (PL) cobrou penalidades mais duras em caso de descumprimento, incluindo a possibilidade de rompimento do contrato.
Marília Martins (PSOL) sugeriu a ampliação de ecopontos e parcerias com catadores de recicláveis para melhorar a coleta seletiva.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) criticou a demora na poda de árvores e a falta de locais adequados para o descarte de resíduos de pequenas empresas.
O vereador Marcelo Tidy (MDB), que presidiu a reunião, criticou a ausência da empresa no debate:
"A ESSE Ambiental foi convidada via AR e não se manifestou. Precisamos de mais rigor na fiscalização e melhorias urgentes."
A ARES-PCJ se comprometeu a intensificar a fiscalização e avaliar medidas mais enérgicas caso as irregularidades persistam.
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