A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta terça-feira (29/04), a 17ª Sessão Ordinária, com decisões importantes para a cidade. Entre os destaques, a flexibilização dos pontos de venda de garapa e a redução do prazo para declaração de utilidade pública de entidades sociais.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, dos parlamentares Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB), que permite aos comerciantes escolherem seus próprios pontos de venda do tradicional caldo de cana, antes restritos a locais pré-determinados.
A mudança visa estimular o empreendedorismo, dando mais liberdade aos vendedores, desde que o local seja aprovado pela Prefeitura. "Isso gera mais emprego e renda e facilita a vida de quem quer trabalhar", explicou Zezinho. Donizete reforçou que a proposta surgiu de uma demanda dos próprios garapeiros, que buscavam regularizar seus negócios.
A vereadora Marília Martins (PSOL) apoiou a medida, destacando que a regulamentação evita a clandestinidade e gera mais recursos para o município.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 39/2025, do vereador Fransérgio Garcia (PL), que reduz de 12 para 6 meses o tempo mínimo de funcionamento para que entidades sociais recebam a declaração de utilidade pública.
A medida visa agilizar o acesso a recursos públicos e convênios, beneficiando organizações que já demonstram impacto positivo. "Muitas entidades novas fazem um trabalho excelente e precisam desse reconhecimento rápido", argumentou Fransérgio.
Em votação unânime, foi aprovado o PL nº 44/2025, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que cria o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas Amputadas e a campanha "Abril Laranja", para conscientização e prevenção.
A iniciativa prevê atendimento multidisciplinar, acesso a próteses e inclusão no mercado de trabalho. "Queremos garantir dignidade e acessibilidade", afirmou Walker.
Requerimentos aprovados pedem melhorias na iluminação pública, reforma de praças e estudo sobre o Centro Pop.
Moção de Aplausos homenageou socorristas que salvaram um bebê.
Moção de Apoio a anistia de acusados por crimes políticos em 8/01/2023 foi aprovada, com votos contra de Gilson Pelizaro (PT) e Marília Martins (PSOL).
As novas leis seguem para sanção do prefeito.