As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniram nesta sexta-feira (25) para avaliar projetos em tramitação. Dentre as decisões, três propostas receberam parecer favorável, enquanto uma foi barrada por questões jurídicas.
O PL Ordinário nº 14/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados erotizantes em escolas e eventos culturais, foi rejeitado pelas comissões. A justificativa foi a incompetência do município para legislar sobre o tema, de responsabilidade estadual e federal.
Patriota defendeu a proposta, alegando que a erotização precoce é um problema crescente. "Isso não ocorre por acaso, mas pela omissão da sociedade", afirmou. O projeto previa até a retirada de menores de locais com conteúdo impróprio e campanhas de conscientização. Apesar do parecer contrário, o vereador pretende levar a votação no plenário.
Já o PL nº 41/2025, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que cria o Programa Municipal de Atenção Psicossocial em escolas, recebeu aval das comissões. A iniciativa visa combater violência, racismo e promover saúde mental com ações integradas entre educação, saúde e assistência social.
"Queremos fortalecer a autoestima e garantir direitos humanos no ambiente escolar", disse Pelizaro. O programa priorizará áreas vulneráveis e exigirá comunicação às famílias em casos de transtornos psíquicos.
O PL nº 43/2025, do vereador Marcelo Tidy (MDB), institui o Programa Municipal de Cuidadores para idosos e pessoas com deficiência sem condições financeiras ou rede de apoio. Cuidadores capacitados atuarão em higiene, medicação e locomoção, com possível formação via parcerias com instituições de ensino.
"Essa iniciativa reduzirá custos com saúde pública e garantirá dignidade", afirmou Tidy. O vereador Leandro O Patriota (PL) elogiou a proposta: "Muitas famílias serão beneficiadas".
O PL nº 44/2025, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), cria o Programa de Atenção Integral a Amputados e a campanha Abril Laranja, com foco em reabilitação, inclusão no trabalho e acesso a próteses.
"Amputação não é só física, mas um processo psicológico e social", destacou Walker. A campanha anual promoverá conscientização e prevenção de amputações evitáveis.