A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 29 de abril, a 17ª Sessão Ordinária, com debates e votações que podem impactar diretamente a vida dos francano. Entre os destaques estão a flexibilização dos pontos de venda de garapa e a redução do prazo para declaração de utilidade pública de entidades.
De autoria dos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025 propõe mudanças na lei que regula a comercialização do caldo de cana (garapa) em Franca. Atualmente, os pontos de venda são determinados pelo poder público, mas a proposta permite que os comerciantes escolham locais estratégicos, como áreas de maior movimento ou próximas de suas residências.
"Onde houver interesse do comerciante, ele pode solicitar sua instalação. O poder público analisará, mas a decisão final considerará a viabilidade e o interesse público", explicam os autores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, do vereador Fransérgio Garcia (PL), busca reduzir de 12 para 6 meses o tempo mínimo de funcionamento para que entidades possam receber a declaração de utilidade pública. O objetivo é agilizar o acesso a recursos e benefícios para organizações que já demonstram impacto social.
"Muitas iniciativas novas já fazem diferença na comunidade. Reduzir esse prazo pode ser decisivo para seu crescimento", defende Garcia.
A sessão também inclui a discussão de sete requerimentos, sendo cinco do vereador Marcelo Tidy (MDB), que questionam:
Manutenção do calçamento na Rua do Comércio
Cancelamento do contrato da reforma das Praças Nossa Senhora da Conceição e Barão
Instalação de uma unidade do Procon no centro
Atrasos na emissão de diretrizes urbanísticas
Reforma do Complexo Poliesportivo do Parque Francal
Além disso, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicita melhorias na iluminação e sinalização do Jardim Santa Mônica, enquanto o vice-presidente Walker Bombeiro da Libras (PL) pede um novo estudo sobre o Centro Pop.
A Câmara ainda votará uma Moção de Aplausos à equipe do São Francisco Resgate pelo salvamento do bebê Ravi, além de discutir uma Moção de Apoio à anistia de acusados por crimes políticos relacionados às manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A sessão terá expediente às 9h e votações a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal 6.3 (TV Câmara) e redes sociais oficiais.
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