A Câmara Municipal de Franca realiza, na próxima terça-feira, 14 de outubro, a 41ª Sessão Ordinária de 2025. O expediente começa às 9h e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h. Entre os principais temas em pauta estão a criação de uma Frente Parlamentar de Fiscalização da Limpeza Urbana e a instituição da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira.
Um dos destaques da sessão será a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira.
O projeto tem caráter orientador e busca promover a inclusão social, educacional e profissional desse público, articulando ações entre as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho.
De acordo com o texto, a surdocegueira é uma condição única que exige atenção específica e políticas públicas integradas, com foco em acessibilidade comunicacional, formação de profissionais e fortalecimento das redes de apoio.
Outro ponto relevante será o Projeto de Resolução nº 24/2025, apresentado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) e coassinado por Marcelo Tidy (MDB), que cria uma Frente Parlamentar de Fiscalização da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
A iniciativa pretende reforçar o acompanhamento legislativo sobre a execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa Esse Ambiental Franca SPE Ltda., responsável pelos serviços desde 2024.
Segundo o projeto, o grupo terá como função acompanhar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, promovendo audiências públicas, estudos e diligências para aprimorar o sistema de limpeza urbana. A Frente atuará até o fim da atual legislatura e será composta por membros indicados pela Presidência da Câmara.
Na justificativa, os autores ressaltam que a fiscalização é essencial, considerando o impacto direto dos serviços de coleta, varrição, poda e limpeza de áreas públicas na saúde e no bem-estar da população.
A sessão também analisará o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Prêmio “Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice”, em homenagem ao educador e fundador da Unifran.
A honraria reconhecerá pessoas e instituições que se destacarem na promoção da educação, cultura e desenvolvimento social. O prêmio será entregue anualmente durante a Semana do Professor, em outubro.
Além disso, os vereadores votarão moções de aplausos que destacam ações de inclusão e solidariedade. Serão homenageados Daniel Gotardo e Cíntia Martins, do Instituto Estevão William; Gláuci Cardoso Gonçalves e Flávia Taveira Pio, pelo trabalho com pessoas com autismo; e profissionais da educação da rede pública e privada de Franca.
Entre os requerimentos, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicita informações sobre o contrato da Zona Azul, administrado pela Esac, enquanto Gilson Pelizaro (PT) pede esclarecimentos sobre ações da Vigilância Sanitária em casos de bebidas adulteradas no município.
Também serão votadas moções de apoio ao ensino da língua espanhola no Ensino Médio e de repúdio à violência contra o professor Gabriel Cepaluni, da Unesp de Franca.
A Câmara reforça que as sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 6.3, e acompanhadas nas redes sociais oficiais do Legislativo.
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