Em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de Franca deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18), uma operação que resultou na apreensão de mais de 1.286 itens relacionados a cigarros eletrônicos, com valor de mercado estimado em R$ 150 mil. A ação ocorreu em uma tabacaria localizada no bairro Santa Cruz.

A operação foi desencadeada após denúncias de que o estabelecimento comercializava cigarros eletrônicos, prática proibida por lei. Durante a busca, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, acessórios e líquidos para vapes.

O proprietário da tabacaria, identificado como LJM, de 29 anos, foi preso em flagrante por infringir o artigo 7º, inciso IX da Lei nº 8.137/1990, que tipifica como crime a venda de produtos impróprios para o consumo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera o cigarro eletrônico uma mercadoria imprópria para o consumo, conforme a RDC Nº 855/2024.

O delegado responsável pela operação ressaltou que a comercialização de cigarros eletrônicos representa um risco à saúde pública, uma vez que a composição desses produtos ainda não é totalmente conhecida e pode causar danos à saúde.

O preso teve direito à fiança, que foi arbitrada em quatro salários mínimos, e foi liberado após o pagamento.